Imposto sobe mais para pessoa física
O aumento excessivo da carga tributária no país tem pesado mais no bolso das pessoas físicas do que no caixa das empresas.
Isso é comprovado por um estudo divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), mostrando que o total de impostos pagos pelas empresas em 2002 caiu de 72,5% do bolo tributário (arrecadação da União, Estados e municípios) para 70,3% no ano passado. Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a participação das empresas caiu de 26,43% para 25,38%, respectivamente.
Essas quedas em porcentagem não significam que as empresas estejam pagando menos impostos. Pelo contrário. Mas nos últimos anos os três níveis de governo têm adotado medidas tributárias que pesam mais no bolso das pessoas físicas.
Segundo o estudo do IBPT, denominado "A Insuportável Carga Tributária Empresarial", somente no ano passado as empresas pagaram mais R$ 39,04 bilhões em tributos no país. De R$ 345,50 bilhões pagos em 2002, elas recolheram R$ 384,54 bilhões no ano passado. Na média, foram R$ 3,25 bilhões a mais por mês.
O advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e um dos autores do estudo (o outro é o contador João Eloi Olenike), enumera os principais aumentos de tributos que pesaram sobre as empresas em 2003: a) o PIS, que deixou de ser cumulativo mas subiu de 0,65% para 1,65% sobre o faturamento mensal; b) a Cofins para o setor financeiro (a alíquota subiu de 3% para 4% a partir de setembro); c) a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido, a partir de setembro (a alíquota permaneceu em 9%, mas a base de cálculo subiu 167%, ao passar de 12% para 32%); d) o ICMS para os setores de comunicações, energia elétrica e combustíveis, devido ao aumento das alíquotas cobradas por vários Estados.
Amaral afirma que o grande problema do sistema tributário brasileiro é que a maior parcela da tributação incidente sobre as empresas está concentrada no faturamento -e não no valor agregado, modelo usado pelos países desenvolvidos.
Peso maior nas pessoas
Como a carga tributária total sobe a cada ano (36,11% do PIB de R$ 1,515 trilhão em 2003, ou R$ 546,97 bilhões), e a participação das empresas cai, a conclusão é que o aumento é mais sentido pelas pessoas físicas do que pelas jurídicas.
Como os tributos estão embutidos no PIB, se a carga tributária for calculada separadamente, ela representa efetivamente 56,51% do PIB (R$ 546,97 bilhões em relação a R$ 967,95 bilhões), segundo o estudo do IBPT.
Exemplos não faltam para o aumento da carga fiscal sobre as pessoas físicas. Em âmbito federal, o congelamento da tabela de desconto do Imposto de Renda na fonte tem sido o mais pernicioso (apenas uma correção a partir de 1996, ainda assim em apenas 17,5%). Hoje, a correção teria de ser superior a 55% para restabelecer a mesma tributação do início de 1996.
Mas não é só isso: a permanência da alíquota de 27,5% (prevista para vigorar por apenas dois anos, em 1998 e 1999, ela vem sendo sistematicamente prorrogada pelo Congresso Nacional, a pedido do governo). Prevista para retornar a 25% em janeiro deste ano, a alíquota de 27,5% foi prorrogada por mais três anos -até o final de 2006.
O governo já fala em criar uma alíquota até maior para compensar "perdas" de receita com a correção da tabela. Só que essas "perdas" a que o governo se refere vêm ocorrendo desde 1996 -mas no bolso dos contribuintes.
A contribuição ao INSS é outro tributo que vem reduzindo a renda do trabalhador assalariado. O maior efeito será sentido neste ano, uma vez que a contribuição máxima já subiu 34,2% desde janeiro -de R$ 205,63 para R$ 264 entre janeiro e abril e para R$ 275,96 a partir deste mês. Para os autônomos, o valor máximo subiu de R$ 373,87 para R$ 480 e agora para R$ 501,74.
Os Estados passaram a cobrar mais ICMS (sobre produtos e serviços) e IPVA (sobre veículos), enquanto os municípios aumentaram o IPTU (sobre imóveis) e o ISS (serviços), além de criar taxas sobre a coleta de lixo
Isso é comprovado por um estudo divulgado ontem pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), mostrando que o total de impostos pagos pelas empresas em 2002 caiu de 72,5% do bolo tributário (arrecadação da União, Estados e municípios) para 70,3% no ano passado. Em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), a participação das empresas caiu de 26,43% para 25,38%, respectivamente.
Essas quedas em porcentagem não significam que as empresas estejam pagando menos impostos. Pelo contrário. Mas nos últimos anos os três níveis de governo têm adotado medidas tributárias que pesam mais no bolso das pessoas físicas.
Segundo o estudo do IBPT, denominado "A Insuportável Carga Tributária Empresarial", somente no ano passado as empresas pagaram mais R$ 39,04 bilhões em tributos no país. De R$ 345,50 bilhões pagos em 2002, elas recolheram R$ 384,54 bilhões no ano passado. Na média, foram R$ 3,25 bilhões a mais por mês.
O advogado Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT e um dos autores do estudo (o outro é o contador João Eloi Olenike), enumera os principais aumentos de tributos que pesaram sobre as empresas em 2003: a) o PIS, que deixou de ser cumulativo mas subiu de 0,65% para 1,65% sobre o faturamento mensal; b) a Cofins para o setor financeiro (a alíquota subiu de 3% para 4% a partir de setembro); c) a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido, a partir de setembro (a alíquota permaneceu em 9%, mas a base de cálculo subiu 167%, ao passar de 12% para 32%); d) o ICMS para os setores de comunicações, energia elétrica e combustíveis, devido ao aumento das alíquotas cobradas por vários Estados.
Amaral afirma que o grande problema do sistema tributário brasileiro é que a maior parcela da tributação incidente sobre as empresas está concentrada no faturamento -e não no valor agregado, modelo usado pelos países desenvolvidos.
Peso maior nas pessoas
Como a carga tributária total sobe a cada ano (36,11% do PIB de R$ 1,515 trilhão em 2003, ou R$ 546,97 bilhões), e a participação das empresas cai, a conclusão é que o aumento é mais sentido pelas pessoas físicas do que pelas jurídicas.
Como os tributos estão embutidos no PIB, se a carga tributária for calculada separadamente, ela representa efetivamente 56,51% do PIB (R$ 546,97 bilhões em relação a R$ 967,95 bilhões), segundo o estudo do IBPT.
Exemplos não faltam para o aumento da carga fiscal sobre as pessoas físicas. Em âmbito federal, o congelamento da tabela de desconto do Imposto de Renda na fonte tem sido o mais pernicioso (apenas uma correção a partir de 1996, ainda assim em apenas 17,5%). Hoje, a correção teria de ser superior a 55% para restabelecer a mesma tributação do início de 1996.
Mas não é só isso: a permanência da alíquota de 27,5% (prevista para vigorar por apenas dois anos, em 1998 e 1999, ela vem sendo sistematicamente prorrogada pelo Congresso Nacional, a pedido do governo). Prevista para retornar a 25% em janeiro deste ano, a alíquota de 27,5% foi prorrogada por mais três anos -até o final de 2006.
O governo já fala em criar uma alíquota até maior para compensar "perdas" de receita com a correção da tabela. Só que essas "perdas" a que o governo se refere vêm ocorrendo desde 1996 -mas no bolso dos contribuintes.
A contribuição ao INSS é outro tributo que vem reduzindo a renda do trabalhador assalariado. O maior efeito será sentido neste ano, uma vez que a contribuição máxima já subiu 34,2% desde janeiro -de R$ 205,63 para R$ 264 entre janeiro e abril e para R$ 275,96 a partir deste mês. Para os autônomos, o valor máximo subiu de R$ 373,87 para R$ 480 e agora para R$ 501,74.
Os Estados passaram a cobrar mais ICMS (sobre produtos e serviços) e IPVA (sobre veículos), enquanto os municípios aumentaram o IPTU (sobre imóveis) e o ISS (serviços), além de criar taxas sobre a coleta de lixo
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